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Política de privacidade

Fakul Entretenimento e Tecnologia LTDA

 

1. Glossário

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos, produtos ou planos de associação pagos ou gratuitos, criados pelas próprias Organizações Universitárias.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Organização Universitária: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) relacionadas ao meio universitário que criam eventos, produtos ou planos de associação próprios através da Plataforma Fakul e os divulgam para Consumidores.

Fakul: Fakul Entretenimento e Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.197/0001-41, com endereço na Rua Paulo VI, 160, Jardim Soleil, Valinhos, São Paulo.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Plataforma Fakul: designa a plataforma tecnológica disponível para Organizações Universitárias, facilitando a venda e gestão de ingressos, produtos e planos de associação, acessível no endereço eletrônico www.fakul.io, ou por meio do nosso aplicativo oficial.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizações Universitárias, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Fakul.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar a plataforma Fakul, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. O Fakul coletará tais informações em nome próprio ou, em nome daOrganização Universitária, que utiliza a plataforma Fakul para criação, gestão e divulgação de eventos, produtos, planos de associação ou conteúdo próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que o Fakul atua na condição de controlador ou operador de dados pessoais.

2.2. O Fakul coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:

2.3. Ao se cadastrar na plataforma Fakul, o usu�rio poder� utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook, Apple e Google. Caso utilize tais op��es, o usu�rio permitir� que o Fakul acesse as informa��es pessoais em sua conta, tais como: nome, endere�o de e-mail, g�nero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado). As informa��es que o Fakul poder� obter, nesse caso, dependem das configura��es de privacidade definidas pelo pr�prio usu�rio junto ao servi�o de rede social.

2.4. Al�m das informa��es acima mencionadas, o usu�rio poder� fornecer outros tipos de dados, tais como informa��es de geolocaliza��o, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informa��es referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Fakul, como por exemplo: endere�os IP, tipo de navegador e idioma, provedor de servi�os de Internet, p�ginas de consulta e sa�da, sistema operacional, informa��es sobre data e hor�rio, dados sobre a sequ�ncia de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e n�mero de telefone.

2.5. O Fakul poder�, tamb�m, obter informa��es de seus usu�rios a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, institui��es banc�rias, processadores de pagamento, e outras empresas ou ag�ncias de prote��o de cr�dito. Nesta atividade ser�o observados as regras contidas nas legisla��es aplic�veis.

2.6. O Fakul poder� tamb�m obter informa��es n�o pessoais e informa��es sobre as atividades dos usu�rios na plataforma Fakul. Tais informa��es poder�o ser agregadas e usadas para ajudar o Fakul a fornecer informa��es para as Organiza��es Universit�rias e entender quais partes dos produtos e servi�os atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados, quando anonimizados, s�o considerados informa��es n�o-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

2.6.1. Caso o Fakul combine informa��es n�o-pessoais com informa��es pessoais, a informa��o combinada ser� tratada como informa��o pessoal enquanto essa informa��o permanecer combinada.

2.6.1.1. Caso a informa��o combinada seja considerada sens�vel, ou seja, capaz de revelar dados relacionados � origem racial ou �tnica, convic��o religiosa, opini�o política, filia��o a sindicato ou a organiza��o de car�ter religioso, filos�fico ou pol�tico, dado referente � sa�de ou � vida sexual, dado gen�tico ou biom�trico, o tratamento dessas informa��es ser� realizada t�o somente mediante o consentimento do titular. Tais informa��es ser�o armazenadas de maneira segura e n�o ser�o compartilhadas com terceiros, salvo ap�s processo de anonimiza��o.

2.7.1. AsOrganiza��es Universit�rias poder�o, a seu exclusivo crit�rio, coletarem outras informa��es pessoais dos Consumidores. Nestes casos, o Fakul, na condi��o de operador de dados pessoais, n�o interferir� no processo de tratamento de dados realizado pela Organiza��o Universit�ria, nem sobre quais dados pessoais ser�o coletados ou como ser�o utilizados por este.

2.7.2. Os dados pessoais coletados em nome das Organiza��es Universit�rias ficam dispon�veis para estas. Dessa maneira, As Organiza��es Universit�rias, na condi��o de controladores de dados pessoais, s�o respons�veis pelas opera��es de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, an�lise, armazenamento, compartilhamento, entre outros.

2.7.3. O Fakul possui o documento espec�fico (�Acordo de Processamento de Dados�), que estabelece seus direitos e obriga��es, na condi��o de Operador de dados pessoais, referente �s opera��es de tratamento realizadas em nome das Organiza��es Universit�rias.

2.7.4. Os titulares de dados pessoais dever�o exercer os direitos previstos no item �7� deste documento perante as Organiza��es Universit�rias, podendo o Fakul operacionalizar tais requisi��es em determinados casos.

2.8. Para fins do disposto na Lei n� 13.709/2018 (�Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais�), o Fakul poder� atuar tanto na qualidade de controlador de dados pessoais (ex.: recomenda��o de eventos, produtos e planos de associa��o na plataforma Fakul), quanto operador de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados pela Organiza��o Universit�ria), a depender das circunst�ncias e caso concreto.

3. Utiliza��o das informa��es pessoais

3.1. Os dados pessoais ser�o utilizados de forma compat�vel com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os servi�os prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. O Fakul utilizar� os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) realizar o cadastro, possibilitando o acesso aos servi�os do Fakul ou ofertados pelas Organiza��es Universit�rias, bem como permitir o controle de acesso a eventos, retiradas de produtos ou outros conte�dos, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;

b) enviar avisos e notifica��es importantes, como comunicados sobre compras, altera��es em prazos e locais, condi��es e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usu�rio. Como estas informa��es s�o importantes para intera��o com o Fakul, o usu�rio n�o poder� optar por n�o receber esse tipo de comunica��o, j� que s�o inerentes ao uso da plataforma Fakul;

c) aprimorar a seguran�a e melhorar os servi�os e as ofertas do Fakul, bem como personalizar a experi�ncia e a oferta dos produtos dos usu�rios cadastrados, al�m de analisar e solucionar problemas t�cnicos e identificar e coibir fraudes na utiliza��o da plataforma Fakul;

d) recomendar eventos, produtos e planos de associa��o e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos servi�os e de novidades para usu�rios, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notifica��es;

e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, an�lise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, servi�os e comunica��es com os clientes, e gera��o de an�lises estat�sticas com respeito ao uso dos nossos servi�os, incluindo tend�ncias de consumo;

f) cumprir com obriga��es e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usu�rios ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as den�ncias das Diretrizes de Comunidade da plataforma.

3.2.1. O Fakul realizar� o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hip�teses legais: cumprimento de obriga��o legal, execu��o de contrato, exerc�cio regular de direitos e atendimento de interesses leg�timos. A base legal do tratamento poder� variar conforme a atividade realizada.

3.3. O Fakul permite que as Organiza��es Universit�rias utilizem a plataforma Fakul e suas funcionalidades para emitirem notifica��es personalizadas. Essa ferramenta funciona de forma muito simples, onde a Organiza��o Universit�ria insere o conte�do da notifica��o, escolhe o grupo de usu�rios que deseja e ent�o efetua os envios.

3.3.1. AOrganiza��o Universit�ria � exclusivamente respons�vel pelo conte�do e envio dessas comunica��es. A Organiza��o Universit�ria tamb�m � respons�vel pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares destinat�rios dessas comunica��es e pela transpar�ncia em rela��o � coleta, uso, armazenamento e elimina��o das informa��es.

3.4. Caso o Fakul utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usu�rio ser� previamente informado sobre essa nova utiliza��o, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informa��es pessoais

4.1. O Fakul n�o comercializa os dados pessoais de seus usu�rios a terceiros, por�m existem situa��es nas quais o Fakul poder� divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legisla��o brasileira.

4.2. O Fakul poder� vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fus�o, reorganiza��o, dissolu��o da empresa ou outra opera��o societ�ria semelhante, os dados pessoais poder�o fazer parte dos ativos intang�veis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. O Fakul poder� realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econ�mico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e servi�os; (ii) a oferta de produtos e servi�os que melhor atendam aos interesses dos usu�rios; (iii) gera��o de dados estat�sticos e agregados acerca do uso de produtos e servi�os e perfis dos usu�rios. 

4.3. O Fakul poder� compartilhar os dados pessoais de seus usu�rios com contratados e prestadores de servi�os que tratam tais dados em nome do Fakul, de modo a desempenhar determinadas fun��es relacionadas com as atividades do Fakul, tais como, mas n�o somente, ag�ncias de marketing, prestadores de servi�os de bancos de dados, prestadores de servi�os de recupera��o ap�s desastres e de c�pias de seguran�a, prestadores de servi�os de e-mail, processadores de pagamentos e outros.  

4.4. O Fakul permite aos usu�rios se cadastrarem na plataforma atrav�s de contas pessoais em servi�os de terceiros, como Facebook, Apple e Google. Nestes casos, o Fakul poder� coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informa��es relacionadas com a sua conta junto a esses servi�os de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade.

4.5. O Fakul poder� compartilhar as informa��es de seus usu�rios por meio das integra��es com a plataforma. Nesse caso, as Organiza��es Universit�rias, na condi��o de controladoras de dados pessoais, s�o respons�veis pelas opera��es de tratamento que realizam sobre estas informa��es.

4.6. Sempre que solicitado, o Fakul compartilhar� as informa��es de seus usu�rios com autoridades policiais ou judiciais, autoridades p�blicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legisla��o aplic�vel, por decis�o judicial e por requisi��o de autoridades, ou se necess�rio para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais lit�gios ou disputas de qualquer natureza.

4.6.1. Nestas situa��es, o Fakul cooperar� com as autoridades competentes quando necess�rio e adequado em rela��o a qualquer investiga��o de il�citos, infra��es a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o Fakul ou seus usu�rios a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hip�teses de sigilo de informa��es constantes na legisla��o aplic�vel.

4.7. O Fakul se reserva o direito de compartilhar informa��es sobre seus usu�rios a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usu�rio � suspeita, ilegal ou prejudicial ao Fakul ou a terceiros.

5. Armazenamento de informa��es pessoais

5.1. As informa��es pessoais coletadas pelo Fakul ser�o armazenadas em servi�os de nuvem confi�veis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros pa�ses, tais como Estados Unidos da Am�rica (EUA) e em pa�ses da Uni�o Europeia.

5.1.1. Na contrata��o desses servi�os, o Fakul buscar� empresas que empregam alto n�vel de seguran�a no armazenamento de suas informa��es, estabelecendo contratos que n�o violam as defini��es de privacidade previstas nesta Política.

5.2. O Fakul armazena as informa��es dos usu�rios t�o somente pelo per�odo necess�rio para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o per�odo de reten��o de dados determinado pela legisla��o aplic�vel.

5.2.1. Caso o usu�rio solicite a exclus�o de sua conta, as informa��es pessoais fornecidas durante a utiliza��o da plataforma Fakul ser�o anonimizadas ou exclu�das definitivamente, salvo se tais informa��es forem necess�rias para cumprimento de obriga��o legal pelo Fakul, atendimento de interesses leg�timos, ou para exerc�cio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3. O Fakul emprega seus melhores esfor�os para respeitar e proteger as informa��es pessoais dos usu�rios contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso n�o autorizado, divulga��o, altera��o e destrui��o.

5.3.1. O Fakul realizar� o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de seguran�a, implementando as melhores pr�ticas em uso na ind�stria para a prote��o de dados, tais como t�cnicas de criptografia, monitoramento e testes de seguran�a peri�dicos, firewall, entre outros. Contudo, n�o � poss�vel garantir completamente a n�o ocorr�ncia de intercepta��es e viola��es dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de seguran�a em permanente aperfei�oamento.

5.3.2. Em caso de incidente de seguran�a da informa��o que resulte na destrui��o, perda, altera��o, acesso n�o-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o Fakul ir� avaliar, imediatamente, os riscos �s liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunica��o aos titulares ou � Autoridade Nacional de Prote��o de Dados ser� realizada conforme o caso concreto, ap�s avalia��o dos riscos mencionados.

6. Transfer�ncia Internacional de dados

6.1. O Fakul poder� realizar transfer�ncias internacionais de dados para outros pa�ses, tais como Estados Unidos da Am�rica e para pa�ses da Uni�o Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos servi�os prestados aos usu�rios, bem como para poder obter informa��es que possam contribuir para o aperfei�oamento e seguran�a dos nossos servi�os.

6.2. Na hip�tese de compartilhamento com parceiros localizados em outros pa�ses, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padr�o de prote��o de dados e seguran�a da informa��o compat�vel com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

7. Direitos dos usu�rios

7.1. Os usu�rios podem solicitar ao Fakul, de forma f�cil e acess�vel, atrav�s dos nossos canais de suporte:

I. a confirma��o da exist�ncia de tratamento de dados pessoais; 

II. o acesso aos dados pessoais; 

III. a corre��o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

IV. anonimiza��o, bloqueio ou elimina��o dos dados desnecess�rios ou excessivos; 

V. portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Os usu�rios podem corrigir os seus dados com autonomia atualizando os dados de cadastro da conta Fakul.

7.3. Se um usu�rio iniciar uma solicita��o de exclus�o de dados de sua titularidade, o Fakul estar� autorizado a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para a Organiza��o Universit�ria na plataforma Fakul. Todavia, os dados pessoais ainda poder�o estar dispon�veis nos pr�prios bancos de dados da Organiza��o Universit�ria se tiverem sido transmitidos � Organiza��o Universit�ria antes do Fakul receber ou tomar medidas referentes � exclus�o ou anonimiza��o.

7.4. Os usu�rios podem controlar as suas prefer�ncias de e-mail e notifica��es do Fakul com autonomia ao se descadastrar do recebimento da comunica��o no pr�prio corpo do e-mail, ou ao enviar uma solicita��o pelos nossos canais de suporte.

8. Utiliza��o da plataforma Fakul por menores e incapazes

8.1. Ao se cadastrar na plataforma Fakul, o usu�rio garante de forma expressa que � plenamente capaz, nos termos da legisla��o vigente, para exercer e gozar de todos os Servi�os. Ademais, os Usu�rios menores de 18 (dezoito) anos dever�o obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Fakul e suas funcionalidades, conforme as disposi��es dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. 

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais ser�o plenamente respons�veis tamb�m no caso de acesso � plataforma Fakul por parte de crian�as e adolescentes, sem a devida obten��o de autoriza��o pr�via. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscaliza��o das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ci�ncia da integralidade dos presentes Termos.

9. Cookies e outras tecnologias

9.1. O Fakul possui política pr�pria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada �Política de Cookies�.

10. Disposi��es gerais

10.1. Ao navegar pela plataforma Fakul e utilizar suas funcionalidades, os usu�rios aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, � recomend�vel que os usu�rios se mantenham atualizados.

10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Fakul se reserva o direito de modific�-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Fakul, tal qual para adequa��o e conformidade legal de disposi��o de lei ou norma que tenha for�a jur�dica equivalente, cabendo aos usu�rios verific�-la sempre que efetuar o acesso � plataforma Fakul. Quando houver altera��o relevante na Política de Privacidade, o Fakul comunicar� os usu�rios adequadamente.

10.3. A eventual toler�ncia quanto a qualquer viola��o dos termos e condi��es do contido neste dom�nio ser� considerada mera liberalidade e n�o ser� interpretada como nova��o, precedente invoc�vel, ren�ncia a direitos, altera��o t�cita dos termos contratuais, direito adquirido ou altera��o contratual.

10.4. Caso alguma disposi��o desta Política for julgada inaplic�vel ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos ser�o interpretados segundo a legisla��o brasileira.

10.5. A comunica��o entre o Fakul e o Usu�rio dever� ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Fakul, sobretudo atrav�s do endere�o de e-mail suporte@fakul.io.

10.6. Sempre que poss�vel, potenciais diverg�ncias entre o Usu�rio e o Fakul ser�o resolvidas de forma amig�vel. Quando todos os esfor�os neste sentido forem esgotados, voc� concorda, desde j�, que fica eleito o foro da comarca de Valinhos, no Estado de S�o Paulo, para resolver controv�rsias ou queixas oriundas da utiliza��o de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.